O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela constitucionalidade do recebimento do frete em dobro como multa a empresas que não pagaram Vale-Pedágio a motoristas de caminhão. Um exemplo prático: se um motorista faz um frete no valor de R$ 20 mil, mas não recebeu em tempo hábil o benefício do Vale-Pedágio do tomador de serviço,…
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participou na manhã desta quarta-feira (9) de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 81/2023 que institui a política de resposta imediata para atendimento da população em caso de desastres naturais. Representantes da FECAM, da Defesa Civil entre outras entidades discutiram o projeto…
Desde maio deste ano, os municípios brasileiros podem reprogramar os recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023 para qualquer circunstância de vulnerabilidade. A portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União, é uma medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e apresenta diretrizes que dão…
O estresse no volante assim como outras doenças físicas e emocionais são provocadas por situações que cercam o cotidiano dos caminhoneiros. Lidar com condições extremas de trabalho – leia-se: estresse – pode causar muito mais do que simples dores de cabeça aos motoristas. O ambiente e as circunstâncias de trabalho influenciam positiva ou negativamente na…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na última sexta-feira (4/8), a Resolução n° 6.024, de 3 de agosto de 2023 no DOU, as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional.Saiba mais: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-publica-resolucao-que-estabelece-normas-do-vale-pedagio-obrigatorio
A música está em todo lugar, por toda parte e em diferentes tipos. Sempre influenciada pela cultura a qual pertence, é fato que a vida de caminhoneiro já teve grandes contribuições, servindo de inspiração para algumas canções A cultura do caminhoneiro exerce uma forte influência na música brasileira, retratando a vida na estrada, as histórias…
Agosto será um mês cheio para o setor de infraestrutura do Brasil, com a apresentação de um grande programa do governo e a realização de vários leilões. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Novo PAC será lançado no próximo dia 11…
Há algumas regras para participar do MEI Caminhoneiro. Por exemplo, o autônomo pode ter apenas um funcionário com piso salarial mínimo. Além disso, não pode ter cadastro como CNPJ. Bem como seu faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 251.600. Assim, como o MEI Caminhoneiro fatura mais, também recolhe imposto maior. São 12% sobre…
De acordo com dados do Anuário da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), mais de 60% de tudo o que é produzido e consumido no Brasil chega ao seu destino por rodovias, o que indica a relevância das empresas de transportes e gestores de frota para o mercado e a economia do país. Ademais, de acordo…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de…
