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FECAM integra audiência pública na ALESC sobre socorro imediato a emergência

By 22 de agosto de 2023 No Comments

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participou na manhã desta quarta-feira (9) de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 81/2023 que institui a política de resposta imediata para atendimento da população em caso de desastres naturais. Representantes da FECAM, da Defesa Civil entre outras entidades discutiram o projeto de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O prefeito de Timbó, Jorge Krüeguer apresentou as pontuações defendidas pela FECAM, representando a presidente da entidade, Milena Lopes. “Nós vivemos num estado que rotineiramente é alvo de adversidades naturais e precisamos de uma resposta rápida através da Defesa Civil e do governo estadual, para a recomposição dos danos e socorro às vítimas. Além disso, precisamos que recursos sejam disponibilizados de forma mais acelerada, especialmente aos municípios que não dispõem de caixa para investir nesse pronto-atendimento à população”, reforçou o prefeito Jorge Krüeguer.
O PL 81/2023 propõe uma política de resposta imediata para atendimento da população afetada por eventos adversos e dá maior autonomia para o Secretário de Estado da Defesa Civil prestar atendimento imediato à população, antes mesmo da decretação de situação de emergência ou calamidade pública pelo Governador, com disponibilização dos recursos para resposta em até 24 horas após a solicitação pelo município afetado. “O objetivo é garantir acesso imediato das Defesas Civis municipais ao Fundo Estadual da Defesa Civil para as questões mais imediatas e emergenciais quando acontecem situações de emergência, eliminando as burocracias e simplificando o repasse de recursos”, explica o deputado estadual Napoleão Bernardes.
O texto do projeto foi elaborado em parceria com o Colegiado de Defesa Civil da FECAM e a Defesa Civil. “A ideia é desburocratizar o processo, principalmente quando está ocorrendo a adversidade no município. Fazer com que primeiro você atenda a população, e depois providencie os documentos e a prestação de contas. Isso facilitaria o acesso ao recurso”, pontua o diretor da Defesa Civil de Criciúma e presidente do Colegiado, Alfredo Anselmo Gomes. Ele conta que o Colegiado realizou diversas reuniões para contribuir para o PL de modo a chegar em um modelo que melhor representasse as necessidades dos municípios em situação de adversidade.
Entre as considerações apresentadas pela FECAM, está o artigo que versa sobre os requisitos para o acesso aos recursos. A sugestão da Federação é que estes requisitos sejam discutidos com os municípios por meio do Colegiado de Defesa Civil da FECAM.
“Nós apoiamos o projeto em questão, pois trará mais celeridade no acesso aos recursos pelos municípios em casos de anormalidade, momento em que as ações de resposta e ajuda à população devem ser imediatas e efetivas”, afirma a presidente da FECAM, Milena Lopes, prefeita de Vargem. “Porém, temos considerações em relação a requisitos que não consideramos factíveis, e por isso levamos nossa contribuição à audiência pública”, completa.

 

LINK: https://rcnonline.com.br/parlamento/fecam_integra_audiencia_publica_na_alesc_sobre_socorro_imediato_a_emergencia.535448 

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