Há algumas regras para participar do MEI Caminhoneiro. Por exemplo, o autônomo pode ter apenas um funcionário com piso salarial mínimo. Além disso, não pode ter cadastro como CNPJ. Bem como seu faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 251.600.
Assim, como o MEI Caminhoneiro fatura mais, também recolhe imposto maior. São 12% sobre o salário-mínimo nacional. Ou seja, ante 8% do MEI convencional. Seja como for, podem se inscrever no programa os motoristas autônomos que atuam em operações municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais. Bem como os que transportam cargas perigosas. Assim como os que fazem mudanças.
Vantagens em ser MEI Caminhoneiro
Na visão do CEO da MaisMei, Mateus Vicente, a formalização como microempreendedor individual traz vantagens ao profissional. “Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter CNP. E isso gera facilidades na hora de tomar crédito, com juros menores, por exemplo”, diz. Assim, dá para emitir nota fiscal com imposto fixo e reduzido. Isso facilita a contratação de serviços. Bem como diminui o custo com tributos.
Empréstimo com juros mais baixos
Conforme especialistas ouvidos pelo Estradão, ao se tornar MEI caminhoneiro o motorista passa a ter mais segurança na hora de negociar fretes. Além de ter acesso a benefícios como crédito com juros menores. Isso pode facilitar a compra do caminhão novo ou usado. Portanto, em vez de fazer acertos informais, o profissional pode passar a trabalhar com contrato. Além disso, quem não é MEI tem mais dificuldade para fechar fretes com empresas.
O caminhoneiro cadastrado como MEI também consegue evitar o atravessador. Ou seja, as agências de frete que fazem a intermediação entre embarcadores e motoristas. Assim, o profissional pode negociar valores de frete e prazos diretamente com quem precisa contratar o serviço.
Como resultado, quem está cadastrado no programa consegue faturar mais. Além disso, com o MEI Caminhoneiro o profissional consegue comprovar sua faixa de renda. Assim, ao menos em tese, há maior facilidade de contratação de financiamento em bancos.
Aposentadoria e auxílio em caso de doença
Da mesma forma, quem é MEI Caminhoneiro tem direito a benefícios previdenciários semelhantes aos de empregados com carteira assinada. É o caso do auxílio em caso de doença, por exemplo. E, como esses profissionais passam a ter número de CNPJ, também fica mais fácil contratar planos privados de saúde.
De acordo com contadores consultados pelo Estradão, quem é MEI Caminhoneiro também passa a ter responsabilidades que o motorista informal não tem. Ou seja, como a inscrição no programa cria um número de CNPJ, implica o pagamento regular de impostos.
Além disso, o profissional tem de elaborar um relatório mensal de faturamento. Bem como passa a ser obrigado a entregar a declaração anual de imposto de renda à Receita Federal.
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