AGU pede adiamento de julgamento da tabela do frete no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12/02, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete rodoviário. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no STF. “O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa…

STF retoma sessões nesta semana; pauta do semestre tem tabela do frete, royalties e delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) o ano Judiciário de 2020 e terá, ao longo do primeiro semestre, pelo menos 40 sessões de julgamento em plenário. Entre os processos incluídos na pauta, estão ações ligadas à tabela do frete de caminhoneiros e à revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista. A…

ANTT altera prazo para cadastro do CIOT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (31/1), no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Resolução nº 5.862, de 17/12/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à…

ANTT publica nova tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros e novos valores para cálculo do frete. Com as alterações, o valor do piso…