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STF retoma sessões nesta semana; pauta do semestre tem tabela do frete, royalties e delação da JBS

By 3 de fevereiro de 2020 3.109 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (3) o ano Judiciário de 2020 e terá, ao longo do primeiro semestre, pelo menos 40 sessões de julgamento em plenário. Entre os processos incluídos na pauta, estão ações ligadas à tabela do frete de caminhoneiros e à revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista.

A análise da tabela do frete, criada em 2018 e contestada no Supremo, está prevista para 19 de fevereiro. No fim de abril, os ministros devem julgar outra pauta de impacto econômico: a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.

Em março, a Corte vai analisar se o Estado tem o dever de fornecer medicamentos de alto custo e fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) a quem tem doença grave, mas não tem condições de comprar os remédios.

No dia 22 de abril, entram em pauta as ações que questionam a reforma do ensino médio, realizada durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Delações em debate

Na área criminal, os ministros devem definir em quais situações pode haver anulação de sentença de processos em que há réus delatores e delatados. No começo de outubro do ano passado, o plenário decidiu, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.

Também na pauta do ano está a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores.

O julgamento de alguns temas pode ser adiado em razão do afastamento do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia no quadril. Mello, decano do STF, deve ficar de licença, inicialmente, até o dia 19 de março.

Veja os principais julgamentos previstos:

12 de fevereiro – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri
19 de fevereiro – ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros
20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras
11 de março – ação sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras
11 de março – julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
25 de março – situações em que pode haver anulação de ações em razão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados
22 de abril – julgamento sobre a reforma do ensino médio
29 de abril – definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados
6 de maio – definição se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação
14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a ação sobre o contrato de trabalho intermitente
20 de maio – ação sobre se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem do juiz
17 de junho – revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista

Abertura do Judiciário

A partir das 10h, o STF realiza cerimônia para marcar o início do ano Judiciário. O evento, que acontece desde 2004, deve contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Também foram convidados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre outras autoridades.

Esta será a segunda vez que a abertura do ano será comandada pelo ministro Dias Toffoli. Ele deixa a presidência do STF em setembro, quando será substituído na presidência da Corte pelo ministro Luiz Fux.

No ano passado, Toffoli defendeu em seu discurso “rigor e celeridade” na apuração de responsabilidades sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/02/03/stf-retoma-sessoes-nesta-semana-pauta-do-semestre-tem-tabela-do-frete-royalties-e-delacao-da-jbs.ghtml

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