Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de…
A inscrição no RNTRC para Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e Responsável Técnico (RT), caso não tenham tempo de experiência no setor, depende de uma prova de conhecimento, feita de forma eletrônica. Essa exigência veio com a Resolução ANTT Nº 5.982, de 23 de junho de 2022, que regulamentou os procedimentos para inscrição e…
A safra recorde de grãos impulsionou a demanda por frete rodoviário no Brasil no primeiro trimestre. Essa é a conclusão do levantamento da Fretebras. A plataforma de transporte rodoviário tem 795 mil caminhoneiros cadastrados e 18 mil empresas embarcadoras assinantes. De acordo com o estudo da Fretebras, por causa do trigo houve um aumento de 57%…
O Ministério dos Transportes definiu como desafio para 2023 retomar o investimento maciço em manutenção de rodovias federais com o objetivo de salvar vidas. Para este ano, são R$ 23 bilhões a serem investidos em manutenção e conservação de estradas e ferrovias, além de obras de ampliação de capacidade de trânsito em todo o Brasil. “A retomada…
O governo do Rio Grande do Sul concluiu a etapa emergencial para recuperação da circulação viária em três pontes e sete trechos de rodovias estaduais destruídos após a passagem do ciclone extratropical pelo Estado, em junho. A reconstrução completa, no entanto, ainda não tem previsão de ocorrer em sua totalidade. Os prejuízos para reparação da infraestrutura viária…
Na última semana, o presidente Lula sancionou com vetos a lei que altera o Artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Por meio dele, é estabelecido a obrigatoriedade do exame toxicológico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Leia mais: Não fique sem dirigir! Renovação da CNH passa por alterações importantes….
Recentemente, o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) divulgou a estimativa de que a safra 2022/2023 no estado do Paraná será de 46,85 milhões de toneladas em uma área de 10,84 milhões de hectares. Um dos destaques é a produção de soja e milho, com 22,34…
A Lei n° 14.599 aprovada nesta semana pelo presidente Lula (PT) trouxe importantes desdobramentos para o setor de transporte rodoviário de cargas. Além de os transportadores poderem contratar o próprio seguro, a nova regra agora permite que os motoristas recebam o pagamento do frete via PIX. De acordo com o artigo 22-B da nova lei, as instituições…
Caminhoneiros autônomos de todo o Brasil poderão comprar pneus com valores reduzidos, caso um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. O texto do PL 3010/2023 é de autoria do Deputado Federal Júlio Cesar (PSD-PI). De acordo com a proposta, os caminhoneiros autônomos poderão adquirir pneus com isenção do Imposto…
Deste valor, R$ 1,7 bilhão está previsto para 2023 em obras como a duplicação da BR-290, o projeto da ponte entre São Jerônimo e Triunfo na BR-470 e outras É esperado para os próximos quatro anos um robusto desembolso de recursos federais nas estradas do Rio Grande do Sul. Conforme o ministro-chefe da Secretaria de…
