Publicada no dia 30 de dezembro de 2022, a Medida Provisória 1.153/2022, que prorroga a exigência do exame toxicológico e torna exclusiva a contratação de seguros pelo transportador, já está em vigor. A mudança segue ativa por 60 dias, e para ser definitiva, precisa ser aprovada pelos deputados federais e senadores para se tornar lei….
Com novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na última semana o reajuste baseado na variação ao preço do óleo diesel no mercado nacional. Considerando a oscilação igual ou superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da…
No início de agosto, o Ministério da Saúde instituiu um incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento à saúde integral de caminhoneiros, através de portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida vale para o ano de 2021 nos municípios com pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros certificados pelo Ministério da Infraestrutura….
Dando inicio aos testes iniciais para a pesquisa que vai definir os requisitos para a implantação dos “drogômetros” no Brasil, policiais rodoviários federais deram inicio aos treinamentos de capacitação para o uso dos aparelhos na última semana. Os testes com os dispositivos, que tem o objetivo de detectar substâncias psicoativas no organismo, serão feitos com…
Nesta quarta-feira (14), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.949/2021, referente ao reajuste da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, que entrará em vigor em 20 de julho. Os novos coeficientes de pisos mínimos de transporte rodoviário de cargas podem ser acessados no Diário Oficial….
