A medida vale para portadores da carteira de habilitação categorias C, D e E – são os motoristas de caminhões e ônibus que transportam cargas e passageiros.
Em dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro havia suspendido a multa até 2025. À época, o governo justificou que a pandemia e o aumento do preço dos combustíveis haviam feito com que motoristas de ônibus e caminhões deixassem de fazer o exame toxicológico.
Ao analisar essa medida provisória, o Congresso Nacional modificou o texto e determinou a volta da cobrança do exame a partir do dia 1º de julho de 2023 para motoristas que tenham obtido ou renovado a Carteira de Habilitação a partir de 2017.
Com essa mudança, 6 milhões de motoristas terão de fazer o exame até dezembro. Segundo o projeto aprovado, haverá um escalonamento até o fim de 2023 para os profissionais se programem e coloquem o exame em dia. Essas datas ainda não estão definidas e terão que ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Pegar o volante e dirigir por muitas horas. Essa ainda é a realidade de condutores que enfrentam longa jornada. Muitos acabam buscando drogas para tirar o sono e trabalhar sem paradas. Uma ação que bota em risco a segurança de todos no trânsito.
O exame toxicológico é feito em clínicas credenciadas ao departamento de trânsito. Custa, em média, R$ 135. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem acusar a presença de substâncias psicoativas, ou seja, drogas, como anfetaminas, com poder de manter o motorista acordado. A validade é de 2 anos e 6 meses. Se o exame der positivo, o motorista fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
A pesquisadora Zuleide Feitosa afirma que o exame é importante para controlar e impedir o uso dessas substâncias perigosas nas estradas.
“Traz para o próprio indivíduo a proteção dele não estar se expondo a um trânsito perigoso. O próprio condutor está sendo ressalvado de outras pessoas que possam estar dirigindo alcoolizadas por exemplo ou outro tipo de uso de substância que venha dar prejuízo a atenção concentrada e atenção global, que são dois requisitos essenciais para um bom desempenho da direção”
Para entrar em vigor, o texto só depende da sanção do presidente Lula.
FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/05/26/senado-aprova-a-volta-das-multas-para-motoristas-profissionais-que-nao-fizerem-exame-toxicologico.ghtml
