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Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga passa a ter validade indeterminada

By 31 de agosto de 2022 No Comments

A partir da próxima quinta-feira (01), o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) não terá mais validade de cinco anos e passará a ter a validade indeterminada. A nova norma foi implementada a partir da Resolução nº 5982 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e determina que os transportadores que não estiverem com o RNTRC na situação “vencido”, a agência irá retirar a validade de forma automática. 

Segundo a ANTT, os transportadores que estão com registro “ativo” e com data de vencimento em 31 de agosto de 2022 estão aptos a realizar operações de transporte. Caso o transportador não esteja com o registro “vencido”, não é necessário fazer nenhum procedimento, enquanto que aqueles que estiverem com o RNTRC vencido deverão realizar revalidação. 

É possível verificar a situação do RNTRC de forma gratuita no site governamental Consulta Pública. Ainda no segundo semestre, a ANTT publicará o cronograma e os procedimentos de revalidação ordinária. 

Para aqueles que estão com registro vencido, a revalidação pode ser realizada no portal RNTRC Digital ou em um dos postos de atendimento. 

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