Piso mínimo do frete: como funciona e quais custos não podem ser confundidos

O valor de um frete precisa considerar muito mais do que a distância entre a origem e o destino. Combustível, manutenção, desgaste do caminhão e tempo de operação fazem parte da realidade de quem transporta cargas. Para evitar contratações que não remunerem adequadamente o serviço, existe o piso mínimo do frete, uma referência obrigatória estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as operações enquadradas na regulamentação.

Apesar de ser um assunto recorrente nas negociações, ainda existem dúvidas sobre o que a tabela representa, como o cálculo é feito e quais despesas devem ser consideradas separadamente. Entender essas diferenças ajuda o caminhoneiro autônomo a avaliar uma proposta e identificar quando o valor oferecido pode estar abaixo do mínimo permitido.

O que é o piso mínimo do frete?

O piso mínimo do frete faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada pela Lei nº 13.703/2018. Assim, a política estabelece valores mínimos para a remuneração do transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de garantir condições adequadas para a prestação do serviço.

Na prática, isso significa que, quando uma operação está sujeita à política, o contratante não pode oferecer um valor inferior ao piso correspondente. Ou seja, é permitido negociar uma remuneração maior, de acordo com as condições do serviço, mas não contratar abaixo do mínimo aplicável.

A legislação foi atualizada pela Lei nº 15.485/2026, que alterou dispositivos da política e reforçou a necessidade de que os pisos reflitam os custos operacionais do transporte. A ANTT é responsável por regulamentar a metodologia e divulgar os valores de referência.

É importante destacar que o piso mínimo não representa um teto para o frete nem determina quanto o caminhoneiro deve cobrar em todas as situações. Afinal, ele estabelece um limite mínimo para as operações abrangidas pelas regras.

Como é calculado o piso mínimo do frete?

O cálculo considera características específicas da operação. Entre os principais fatores estão:

  • Distância percorrida entre a origem e o destino;
  • Tipo de carga transportada;
  • Número de eixos carregados da composição veicular. Nos casos de retorno vazio, quando a regra aplicável permitir, os eixos suspensos não entram na contagem;
  • Tipo de contratação, considerando se o transportador utiliza o veículo e o implemento ou apenas a unidade de tração;
  • Enquadramento da operação, conforme as modalidades previstas na regulamentação.

Na metodologia divulgada pela ANTT, o cálculo utiliza dois coeficientes: o Coeficiente de Custo de Deslocamento (CCD), relacionado ao custo por quilômetro rodado, e o Coeficiente de Carga e Descarga (CC).

A fórmula básica é: 

Piso mínimo do frete = (distância × CCD) + CC

O CCD representa os custos associados ao deslocamento do veículo. Já o CC considera custos fixos do transportador relacionados ao período em que o caminhão permanece parado nas operações de carga e descarga.

A tabela possui diferentes coeficientes conforme o tipo de carga, a quantidade de eixos e as condições de contratação. Por isso, não basta multiplicar a quilometragem por um valor genérico. É necessário identificar o enquadramento correto da operação.

A ANTT disponibiliza uma ferramenta gratuita para consultar e simular o valor mínimo aplicável: a Calculadora de Frete da ANTT (https://calculadorafrete.antt.gov.br/). O caminhoneiro também pode usar o Calcula Frete (https://calculafrete.com/) para conferir o piso e outras referências da operação.

Quais custos entram no cálculo e quais devem ser considerados separadamente?

Uma das principais fontes de dúvida é a diferença entre os custos considerados na metodologia do piso mínimo do frete e as despesas que precisam ser tratadas à parte na contratação.

O cálculo utiliza coeficientes que representam custos fixos e variáveis da operação. Assim, entre os fatores considerados na metodologia estão os gastos relacionados ao veículo, ao deslocamento e aos insumos necessários para realizar o transporte.

Isso não significa, porém, que todas as despesas de uma viagem estejam automaticamente incluídas no valor calculado pela tabela. Veja o que mais considerar:

Pedágio

É um dos pontos que exigem atenção. O valor do pedágio não integra o cálculo do piso mínimo e deve ser acrescido à remuneração do frete, conforme as regras do Vale-Pedágio obrigatório. Portanto, não deve ser descontado do valor mínimo devido ao transportador.

Carga e descarga

O coeficiente CC não corresponde ao pagamento da mão de obra ou dos equipamentos utilizados para carregar e descarregar a mercadoria. Ele representa custos fixos do transportador durante o período em que o veículo fica parado nessas operações. Por isso, mesmo quando o contratante assume as despesas operacionais de carga e descarga, o CC não pode ser retirado do cálculo do piso.

Impostos, lucro e despesas administrativas 

Esses valores não integram a metodologia do piso mínimo conforme os esclarecimentos da ANTT. Podem ser considerados na negociação comercial, mas não justificam a contratação por um valor inferior ao piso aplicável.

Essa separação é importante porque o caminhoneiro precisa avaliar tanto o cumprimento da tabela quanto a remuneração necessária para cobrir as condições específicas da viagem. Afinal, uma proposta que parece suficiente à primeira vista pode não representar um resultado financeiro adequado depois de considerados os gastos envolvidos.

Como conferir se o valor oferecido está dentro do piso mínimo?

Antes de aceitar uma carga, o caminhoneiro pode seguir alguns passos:

  1. Identifique o tipo de operação: confira a categoria da carga e as condições da contratação.
  2. Verifique a composição veicular: considere a quantidade de eixos carregados e se o implemento será próprio ou fornecido pelo contratante.
  3. Confira a distância: utilize os dados de origem e destino da operação.
  4. Consulte a tabela atualizada: acesse a calculadora oficial da ANTT e selecione os parâmetros correspondentes.
  5. Separe as demais despesas: confira o tratamento do pedágio e das condições de carga e descarga, além de outros custos envolvidos na viagem.

Também é recomendável manter registros da negociação, dos valores acordados e dos documentos relacionados ao transporte. Essas informações podem ser importantes caso surja alguma divergência sobre o pagamento.

O que fazer quando o frete oferecido está abaixo do mínimo?

Quando a operação está sujeita à política e o valor proposto é inferior ao piso correspondente, o caminhoneiro deve buscar esclarecimentos antes de fechar o transporte. É importante conferir se os parâmetros utilizados no cálculo estão corretos e se a tabela consultada está atualizada.

A legislação prevê consequências para o descumprimento dos pisos mínimos, incluindo sanções administrativas e medidas de reparação ao transportador, conforme as condições previstas nas normas vigentes.

Se houver dúvida sobre o enquadramento da operação ou sobre como proceder diante de uma proposta abaixo do mínimo, o caminhoneiro pode procurar orientação junto à FECAM/RS.

A Federação atua no atendimento aos transportadores e pode ajudar a esclarecer dúvidas relacionadas à legislação e à documentação do transporte. Para casos de irregularidades e pagamentos abaixo do piso mínimo, o caminhoneiro também pode reportar a situação diretamente à ANTT, pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

Piso mínimo do frete também é uma questão de valorização do trabalho

Conhecer a tabela é uma ferramenta importante para quem trabalha por conta própria. O piso mínimo estabelece uma referência legal para determinadas operações, mas avaliar a rentabilidade de uma viagem exige atenção a todos os custos e às condições negociadas.

Antes de aceitar uma carga, confira os parâmetros do cálculo, verifique o valor atualizado e não confunda despesas que devem ser tratadas separadamente com os componentes da tabela.

A FECAM/RS está à disposição para orientar os caminhoneiros autônomos. Em caso de dúvidas sobre o piso mínimo do frete ou outras questões da atividade, entre em contato com a Federação pelo WhatsApp (51) 3232-3407 ou pelo telefone (51) 3232-3417.

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FAQ – Piso mínimo do frete

  1. Quem define o piso mínimo do frete?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define e atualiza os valores de referência, conforme a metodologia prevista na legislação.

  1. O pedágio está incluído no piso mínimo do frete?

Não. O pedágio deve ser tratado separadamente e acrescido ao valor do frete, conforme as regras do Vale-Pedágio obrigatório.

  1. O caminhoneiro pode negociar um frete acima do piso mínimo?

Sim. O piso estabelece o valor mínimo permitido para as operações enquadradas na política. Contratante e transportador podem negociar uma remuneração superior, considerando as condições do serviço.