A Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), por meio da Junta Comercial (Jucesc), se reuniu com a equipe técnica da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) nesta quinta-feira, 17, para discutir ações conjuntas com o objetivo de levar o Programa SC Bem Mais Simples para todos os municípios catarinenses.
Atualmente, 111 cidades já aderiram ao programa que tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos. Para os municípios que aderem e passam a integrar o SCBMS, os quatro benefícios principais são: agilidade, simplicidade, eficiência e transparência, já que o sistema é totalmente integrado com os órgãos de licenciamento, o que permite a velocidade necessária para acelerar o empreendedorismo nos municípios. Além disso, o empreendedor tem em um único local a resposta rápida de todo seu processo de abertura de empresa.
Para o secretário da Sicos, Silvio Dreveck, a reunião foi uma forma de aproximar os municípios do Programa por meio da Fecam, que vai auxiliar na divulgação. “O Governo de Santa Catarina, por meio de todos os órgãos e secretarias, está trabalhando para fazer com que mais cidades implementem o Programa SC Bem Mais Simples. O programa é um grande propulsor do desenvolvimento no estado, que tem o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. As cidades implementadas têm um grande diferencial, tornando-se mais competitivas, gerando mais empregos e oportunidades para a população”, destaca Dreveck.
O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, pede que os gestores municipais se engajem no Programa. “Queremos garantir a adesão do maior número de municípios à lei do SC Bem Mais Simples. Essa adesão permite que as empresas sejam instaladas com mais velocidade, melhorando a atividade econômica de cada cidade e municipalizando o ambiente empresarial, que é uma diretriz do governador Jorginho Mello”, enfatiza.
O secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas e o responsável pelo SC Bem Mais Simples, Elton de Jesus, explica que que “nossa ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. É um programa fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões.
“Atuar para dar celeridade à implantação de novas empresas nos municípios, é garantir ainda mais desenvolvimento para o nosso Estado. É necessário criar condições para que nossos 295 municípios sejam atrativos para investimentos e, por consequência, gerar emprego e renda para os munícipes. Desta forma, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), é parceira da Sicos, que está desenvolvendo programas que verdadeiramente vão tornar SC Bem Mais Simples”, complementa Milena Andersen, presidente da Fecam.
Sobre o SC Bem Mais Simples
Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil. Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS.
O SC Bem Mais Simples é coordenado pela Sicos, em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar.
Link: https://estado.sc.gov.br/noticias/parceria-entre-estado-e-fecam-pretende-levar-o-sc-bem-mais-simples-para-todos-os-municipios-catarinenses/
