Portaria 662, publicada pelo Ministério dos Transportes na última segunda-feira (1º), recomenda que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possa prever até 1% de aumento das tarifas de pedágio de rodovias para destinar a obras voltadas à resiliência climática.
A portaria trata da regulamentação do uso de 1% da receita das concessões rodoviárias futuras do setor para enfrentamento de mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa.
Mas também determinou que a ANTT realize, de forma prioritária, estudos para que as atuais concessões adequem seus contratos, identificando áreas onde serão necessários investimentos para preparar as rodovias para eventos climáticos extremos.
Nessa proposta, o ministério sugere que possa ser destinado 1% da receita das concessões vigentes para tal fim. E também que os reajustes tarifários, se necessários nas concessões vigentes, limitem-se a 1% da Tarifa Básica de Pedágio. A portaria pode ser lida neste link.
Fonte: Agência iNFRA
