A Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de
Bens e Cargas- Conftac atuará para defender os interesses e direitos da categoria
Os caminhoneiros autônomos no Brasil – categoria que soma mais de 600 mil profissionais – agora possuem uma nova entidade para defender seus direitos e buscar melhorias nas condições de trabalho. A Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas – Conftac recebeu o registro sindical no Ministério da Economia e vai incorporar as federações sindicais de transporte autônomo de cargas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A FECAM-RS integra a nova frente por meio de seu presidente, André Costa, que assume como Vice-presidente da Conftac. André destaca que a Conftac vai defender pautas que se alinham às reivindicações já trabalhadas pela FECAM-RS e outras federações, em benefício dos caminhoneiros e caminhoneiras, tais como: apoiar a Nota Fiscal Fácil; facilitar o encaminhamento da Certificação Digital e RNTRC Digital do transportador; redução de preço nos pedágios; o fim da pesagem por eixos; a tabela mínima de frete; o caminhoneiro como categoria prioritária nas campanhas de vacinação e o Calcula Frete.
Como entidade nacional de representação sindical responsável por orientar os sindicatos e federações de transportadores autônomos, a Conftac vai defender os legítimos interesses da classe junto às autoridades e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no plano Federal e, também, nos outros níveis da administração pública, mediante solicitação das entidades filiadas de âmbito estadual ou regional. A previsão é que haverá a incorporação de federações de outros Estados do país para o próximo ano.
O presidente da Conftac, José da Fonseca Lopes, afirma que a entidade já nasce forte para lutar pelos direitos da categoria e pelos interesses legítimos dos caminhoneiros autônomos. “Ainda sofremos com as condições precárias de segurança nas estradas e com as excessivas jornadas de trabalho, sem fretes suficientes apesar da Tabela Mínima de Fretes estar em vigor, para nos remunerar de forma digna. É por isso que se faz necessário a integração e o alinhamento de todas as entidades do setor. É certo que, agora, a Conftac terá mais poder e voz para mudar este cenário”.
Propostas da Conftac para 2021
- Desenvolver e executar todas as atividades relacionadas a inscrição e manutenção do cadastro dos Transportadores Autônomos no RNTRC Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em âmbito nacional e estadual, aproveitando a expertise, características e exigências regionais de cada Estado, e tendo como apoio para o desenvolvimento de todas essas ações as federações integrantes do sistema Conftac, visando a regularidade da inscrição e manutenção do RNTRC através de um sistema de orientações técnicas complementares e que atendam a todos os envolvidos no processo;
- Desenvolver um intercâmbio de informações entre os respectivos sistemas de registro, execução de fiscalizações em operações conjuntas ou separadas, quanto ao cumprimento das obrigações ora pactuadas em contratos;
- Realizar estudos de viabilidade técnica econômica com análises de impacto regulatório em temas que afetam diretamente o transportador autônomo de cargas;
- Otimizar a prestação de serviços ao setor de cargas;
- Integrar os sistemas de todos os envolvidos do setor, compartilhando informações, bases de dados para a otimização de recursos, redução de custos, melhoria no desempenho dos serviços prestados para a comunidade e outros segmentos da sociedade;
- Desenvolver novas soluções de serviços para melhorar o atendimento das necessidades em constantes evolução do transportador autônomo;
- Apoiar ações tecnológicas que aproximem os transportadores autônomos com embarcadores e transportadoras, valorizando uma remuneração justa pelos serviços prestados pelos caminhoneiros, evitando intermediações onerosas nesse processo;
- Apoiar ações do Governo Federal e do Minfra;
- Apoiar o desenvolvimento do DT-e e buscar integrações com o sistema para facilitar a vida do transportador autônomo;
- Atuar diretamente no Contran/Denatran para defender os interesses do Transportadores Autônomos na elaboração de Resoluções e Portarias;
- Apoiar a Nota Fiscal Fácil e buscar integrações com o sistema para desburocratizar o dia a dia do transportador autônomo, oferecendo um seguro de carga capaz de atender as condições do transportador autônomo;
- Apoiar e trabalhar em conjunto com os órgãos de segurança federal e estadual para elaborar políticas técnicas contra o roubo de cargas dando suporte aos familiares dos transportadores autônomos quando da ocorrência de sinistros;
- Atuar junto ao BNDES e governos estaduais para a liberação de financiamentos para a renovação de frotas e outras assistências;
- Apoiar e desenvolver ações do SEST/SENAT, complementando esses serviços com atendimentos médicos e de urgência que o Sistema S não oferecem.
