No início do mês de setembro, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (SUROC/ANTT) promoveu a definição dos Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A lista completa se divide em sete tipos, como caminhão, caminhonete e utilitário, em espécies de carga, especial ou misto e em diversos tipos de carrocerias, e pode ser acessada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 09 de setembro.
A Superintendência também publicou a definição da lista de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que as Empresas de Transportes de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) podem ter para realizar a inscrição e manutenção no RNRTC. A partir da portaria nº 216 de 09/2022, a nova lista de códigos CNAE inclui 12 categorias de descrição da atividade econômica, como fabricação de caminhões e ônibus, entre outros, que também pode ser acessada no DOU do dia 09 de setembro.
A nova definição dos veículos e códigos CNAE previstos para cadastro no RNTRC acompanham a nova regulamentação do registro, que passou a ter validade indeterminada, conforme determinação da Resolução nº 5982/22 da ANTT.
