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Deputados aprovam duas matérias e voltam a discutir situação das rodovias estaduais

By 20 de junho de 2023 No Comments
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou o parecer referente ao Projeto de Lei 191/2022 e um requerimento de audiência pública. No período dos Assuntos Gerais, os deputados se manifestaram sobre as demandas das rodovias estaduais. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (6) e foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).
Ordem do Dia
O Projeto de Lei 191/2022 de autoria da deputada Silvana Covatti (PP), teve o seu parecer aprovado. O relator foi o deputado Airton Lima (Podemos) que deu um parecer favorável. Ele destacou que o objetivo do PL é declarar o município de Tapejara a “Terra do Empreendedorismo e de Oportunidades” do estado. Segundo Lima, a justificativa é que a cidade tem “setores econômicos promissores e com potencial de crescimento que oferecem oportunidade de negócios, geração de emprego e podem atrair investidores e empreendedores de outras regiões”.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento de audiência pública proposto pelo deputado Gerson Burmann (PDT) para tratar da atual situação das rodovias ERS 218 e RS 514. Segundo Burmann, a ERS 218 tem um trecho de 9 km sem pavimentação e apresenta dificuldade de acesso ao município de Santo Ângelo, onde se encontra o aeroporto. Em relação a RS 514 há um trecho próximo ao município de Ajuricaba que está deteriorado e precisa de reparo e um segundo entre Ajuricaba e Palmeira das Missões que não tem pavimentação.
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais, os deputados continuaram o debate sobre as rodovias. Airton Lima se manifestou sobre a falta de placas com o nome das rodovias em que foram prestadas homenagens através de projetos de lei dos parlamentares. Lima solicitou que a Comissão encaminhe essa demanda ao Daer.
Já o deputado Adolfo Brito (PP) relatou sobre a falta de investimento nas rodovias do interior do estado, especialmente na região central que se encontra com obras paralisadas e necessidade de reparos. “O governo do Estado precisa alocar esses recursos para a recuperação de rodovias em todo o estado do Rio Grande do Sul”, disse Brito.
Por fim, o deputado Elton Weber (PSB) manifestou preocupação com relação aos proprietários de áreas que são lindeiros à rodovia 287, concedida para a empresa Sacyr. Segundo o parlamentar, essas pessoas estão sendo notificadas a pagar para fazer o seu acesso à área. “Eu entendo como um absurdo que um proprietário rural vai ter que arcar com toda a despesa para poder se locomover quando a rodovia é duplicada”, disse Weber. O deputado solicitou que a Comissão convide a Secretaria de Parcerias Público Privadas do Estado, a Sacyr e a Agergs para debater esse assunto.
O presidente da Comissão, Joel Wilhelm, afirmou que vai encaminhar um ofício às instituições citadas e fazer um levantamento dos últimos dois anos sobre as rodovias nominadas para contextualizar as demandas apresentadas.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Laura Sito (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Adolfo Brito (PP), Airton Lima (Podemos), Dr Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB), Gerson Burmann (PDT), Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), além do presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP
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