Os transportadores autônomos de carga que ainda não realizaram a Autodeclaração do Termo de Registro da TAC poderão aproveitar uma prorrogação de prazo publicada pelo Governo Federal na última semana. Agora, a data para completar o procedimento para receber o Benefício Caminhoneiro passa a ser até 10 de outubro, e há previsão de pagamentos para o dia 22 de outubro, referente à primeira, segunda e terceira parcela para os novos beneficiários.
A autodeclaração é necessária para os profissionais com cadastro ativo até o dia 22 de julho e que não possuam registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A partir do novo prazo estipulado, os motoristas que realizaram o procedimento até 12 de setembro receberão as duas primeiras parcelas no dia 24 de setembro. Além disso, nesta data será feito o pagamento da terceira parcela dos caminhoneiros que já receberam os dois primeiros benefícios.
Para realizar a autodeclaração, o transportador autônomo deve verificar se atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e, além disso, se está apto a realizar de forma regular o transporte rodoviário de carga. Para o cadastro, também é necessário que seja informado o Registro Nacional de Veículos Automotores. Os motoristas podem verificar suas notificações nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Através do sistema do MTP, no Portal Emprega Brasil e pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pode ser efetivada a autodeclaração, que é importante para garantir maior segurança e transparência na utilização dos recursos públicos.
