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FECAM-RS apoia manifestação de caminhoneiros autônomos contra PL 4.199/2020, o “BR do Mar”, nesta segunda-feira, 7

By 6 de dezembro de 2020 No Comments

Convocados pela CONFTAC, caminhoneiros fazem protesto na forma de Operação Comboio nesta segunda, 7/12, a partir das 10h, em todo o país, contra projeto previsto para ser votado na câmara dos deputados.

 

A Federação dos Caminhoneiros Autônomos do RS – FECAM-RS, integrante da Confederação Nacional dos Caminhoneiros-CONFTAC, manifesta seu total apoio e engajamento à Operação Comboio, ação programada para esta segunda-feira, 7 de dezembro, a partir das 10h, em todo pais, contra o PL (projeto de lei) 4.199/2020, chamado de BR do Mar. A Operação Comboio convoca os caminhoneiros a trafegar com a velocidade mínima permitida nas estradas.

O projeto tem previsão de votação na câmara dos deputados para essa segunda e o presidente da CONFTAC, José da Fonseca Lopes, explica a contrariedade da categoria. “É inaceitável que o governo federal tente votar de forma emergencial uma futura lei que ao menos teve uma ampla discussão na câmara dos deputados e com a classe de transportadores autônomos”, alerta Fonseca. Ele informa que, nesta segunda, a entidade vai protocolar um oficio junto à presidência da Câmara e do Senado solicitando que se retire a urgência da votação do PL.

O “BR do Mar” muda as regras sobre cabotagem (navegação costeira entre portos), liberando progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Além de não ter sido amplamente discutido, o PL traz pontos que retiram a competitividade do trabalho essencial dos caminhoneiros, tais como:

  • Aprovação de emendas como a nᵒ23, que veda a possibilidade contratação do transporte terrestre no trajeto até o porto ou ao o cliente final. Os caminhoneiros não terão condições de competir com essa concorrência;
  • Artigo 11, que trata das isenções de impostos. Na prática, os aquaviários terão todos os benefícios de isenção e os transportadores autônomos continuam a pagar essa conta;
  • Rejeição de emendas importantes a favor dos transportadores autônomos.

André Costa, Presidente da FECAM-RS e Vice-presidente da CONFTAC, reitera o apoio integral da Federação ao movimento. “Peço a todos os colegas caminhoneiros autônomos que assistam ao vídeo e ouçam o áudio. E vamos utilizar nossa força de mobilização conjunta para mostrar o valor de nosso trabalho para o país, que não parou nem diante de uma pandemia. Contamos com todos na luta pelo trabalho digno na Operação Comboio desta segunda”, convoca André.


Assista o vídeo da Operação Comboio

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